IRMS – Aposentados e pensionistas, vocês têm direito!

Aqui vai uma informação valiosa, os aposentados e pensionistas têm o direito a receber valores que não foram pagos pelo INSS intencionalmente.

Aposentados e pensionistas terão o direito reconhecido só até outubro deste ano

O IRSM não se trata de uma revisão do benefício, mas sim uma decisão da Justiça já transitada em julgado e que possui previsão legal expressa.

Antes de explicar do que se trata, vamos dizer quais são as pessoas que tem o direito a receber o valor do IRSM.

Quem se aposentou entre 01/03/1994 até 31/03/1997 pode ter direito à revisão do seu valor, bem como as pensões por morte que se derivaram das aposentadorias concedidas nesses períodos. (Informação retirada no próprio site do INSS)

Em janeiro de 1993 a fevereiro de 1994 a lei atribuiu como índice de correção para as aposentadorias o IRSM, sendo que o INSS deixou de aplicar o índice correto nos salários-contribuição.

Desta forma, o INSS não incluiu o percentual de 39,67% referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, gerando um prejuízo para os aposentados e pensionistas do período acima mencionado.

A partir de março de 1994 os salários de contribuição passaram a ser atualizados pela URV (unidade real de valor). Estabeleceu-se que cada URV corresponderia a um dólar (US$ 1,00), sendo que os valores de fevereiro foram corrigidos pela URV de 28/02/1994, deixando de se considerar a inflação do mês de fevereiro, que foi de 39,67%.

Assim todos os benefícios que tiveram incluído em seu PBC (período básico de cálculo) o mês de fevereiro de 1994, podem requerer o recalculo da RMI, com a inclusão do índice de inflação deste mês (39,67%).

Com relação aos aposentados ou pensionistas do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública, que é uma ação que defende os interesses coletivos dos aposentados, ou seja, o Ministério Público entrou com essa demanda em nome de todos os aposentados, requerendo que o INSS realizasse o cálculo correto dos benefícios.

Essa ação foi julgada procedente e em outubro de 2013, ocorreu o transito em julgado, ou seja, não cabe mais recursos, devendo a decisão ser aplicada imediatamente.

Ocorre que as pessoas que tem esse direito possuem o prazo de cinco anos para pugnar pela revisão, prazo este que se encerra em outubro deste ano. Após este período não será mais possível pedir a revisão do IRSM.

Qual a facilidade desse pedido de correção dos valores? Como já houve um processo cabe agora aos aposentados e pensionistas individualmente apurar os seus valores e pedir na Justiça que o INSS pague o que lhe é de direito, tornando-se desnecessário entrar com uma nova ação.

Os valores serão corrigidos no percentual de 39,67%, ou seja, o benefício receberá um valor considerável, dessa forma, não deixem de avisar aqueles que vocês conhecem sobre essa importante e fundamental informação. A justiça já decidiu sobre isso e o INSS reconhece esse direito dos beneficiários.

É muito importante procurar um advogado de sua confiança e se informar.

Ficou interessado? Entre em contato conosco será um prazer lhe atender.

 

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Equipe Ferri Advocacia

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Este post em 4 comentario(s)

  1. Fátima Aparecida Barbosa Pires on 14 de abril de 2018 at 16:02 Responder

    E os pensionistas a partir de 04/2013 tbm tem direito?

    • Bruno Ferri
      Bruno Ferri on 2 de maio de 2018 at 16:13 Responder

      Fátima, boa tarde.

      a pensão deriva de uma aposentadoria, caso ela tenha sido concedida entre 1994 a 1997, haverá o direito de recebimento da correção que o INSS não fez. Cabe lembrar ainda, que em alguns casos o INSS fez o pagamento via administrativa ou por acordo judicial.

      Para saber se tem direito, primeiro tem que ver se aposentadoria foi concedida no período mencionado e ver se o INSS já não fez o pagamento.

      Grato pelo contato.

      Estamos à disposição.

      Att,

      Ferri Advocacia

  2. Suzimeire Clemente on 16 de abril de 2018 at 01:03 Responder

    Sou pensionista desde1997. Gostaria de saber sobre a revisão

    • Bruno Ferri
      Bruno Ferri on 2 de maio de 2018 at 16:10 Responder

      Suzimeire, boa tarde.

      Não é uma revisão, se a pensão derivou de uma aposentadoria entre março de 1994 a fevereiro de 1997, a Sra. tem direito a uma correção no valor no qual o INSS não fez. Caso tenha interesse nos contate via telefone 19 3217-7177 ou pelo whatsapp 19 97405-6835.

      Grato pelo contato.

      Att,
      Ferri

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